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O projeto Sede de Aprender Brasil, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) com o objetivo de fiscalizar as condições de água potável, saneamento básico e infraestrutura das escolas públicas, ganhou, entre os dias 2 de 6 de junho, proporções nacionais. Nesta semana, a mobilização coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envolveu MPs de todo o Brasil em uma grande ação de fiscalização das unidades escolares em seus respectivos estados. Aqui em Alagoas, as promotorias de Justiça que foram às ruas comprovaram avanços, quando comparada a realidade antes e depois do início das ações, em 2021, registrando 84% de redução do problema o à água. No entanto, como ainda foram encontradas inconformidades, elas virarão recomendações e termos de ajustamento de conduta (TAC) na busca da resolução dos problemas.
A ação simultânea reforçou o compromisso do Ministério Público com a garantia de direitos fundamentais da infância e da juventude, colocando em evidência a importância de um ambiente escolar digno, seguro e saudável para o desenvolvimento dos estudantes. Criado em Alagoas, o projeto vem se destacando pela atuação direta junto às escolas públicas, por meio de visitas técnicas, relatórios de inspeção e articulação com gestores para a resolução de problemas estruturais. A iniciativa tem como foco principal assegurar o fornecimento regular de água potável, a existência de banheiros em condições de uso e o cumprimento das normas sanitárias e de infraestrutura, elementos básicos e indispensáveis para o processo de ensino-aprendizagem.
Segundo o idealizador do projeto, promotor de Justiça Lucas Sacshida, com a adesão de Ministérios Públicos de vários estados à edição nacional, o Sede de Aprender Brasil se consolidou como uma referência em fiscalização e promoção de direitos sociais: “Durante a semana da mobilização, promotores de Justiça visitaram escolas em diversas regiões do país, identificando situações críticas, ouvindo gestores e encaminhando providências para a melhoria das condições de funcionamento das unidades educacionais”, disse ele, que também coordena do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL.
“A água potável e o saneamento básico são direitos essenciais. Uma escola sem estrutura adequada compromete diretamente o aprendizado e a saúde dos alunos. O projeto nasceu com esse olhar e tem mostrado, na prática, como o Ministério Público pode ser um agente de transformação social não somente em Alagoas, mas em todo o país. Por isso, durante a semana nacional, percorremos 26 escolas em várias cidades. Para além disso, já podemos dizer que o problema de falta de água potável foi resolvido em 71% das escolas, e que, de forma geral, houve 84% de redução do problema o à água à comunidade escolar”, acrescentou Lucas Sacshida.
Já sobre os problemas encontrados, o Ministério Público vai enviar recomendações às prefeituras e celebrar termos de ajustamento de conduta para que as inconformidades sejam sanadas a curto e médio prazos.
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, garantiu todo o apoio necessário para que as ações em Alagoas pudessem chegar a diversos municípios, contribuindo com a dimensão que o CNMP quis dar ao Sede de Aprender Brasil: “A iniciativa do Ministério Público de Alagoas demonstra que boas práticas locais podem inspirar políticas públicas em nível nacional. Com o Sede de Aprender, o MP reafirma seu papel na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e na luta por uma educação pública de qualidade para todos”, declarou o chefe do MPAL.
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação (desagradável para agradável); e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
A iniciativa pioneira, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Em novembro de 2024, o CNMP instituiu o “Grupo de Trabalho Saneamento nas Escolas – Projeto Sede de Aprender”, cujo objetivo é desenvolver soluções digitais que facilitem a comunicação e a coordenação de atividades voltadas ao saneamento básico nas escolas. O GT foi formalizado pela Portaria CNMP-PRESI n° 313/2024.
Em março deste ano, as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro tiveram a oportunidade de aderir ao acordo de cooperação técnica e consolidar o projeto em nível nacional. Em razão disso, o CNMP, ao lado do MPAL, da Atricon e do IRB organizaram a Semana Nacional Sede de Aprender Brasil.